|   Jornal da Ordem Edição 3.912 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

30.04.07  |  Consumidor   

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

A Pfizer Inc. , fabricante do Viagra, obteve uma liminar que impede a concorrente Pharma Nostra de importar, fabricar, usar, comercializar ou oferecer à venda, sob qualquer forma, o composto citrato de sildenafil, princípio ativo do medicamento. A determinação é da juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio.

A liminar fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência. Da decisão, ainda cabe recurso de agravo de instrumento ao TJ do Rio.
 
Fornecedora de matéria-prima para farmácias de manipulação, a Pharma Nostra - segundo a petição inicial da ação da Pfizer - teria violado direitos de patente e oferecido a medicação em doses superiores às recomendadas. 

“O perigo do dano irreversível é evidente, pois os autores têm clientela desviada para o produto ofertado pela ré, sem que estes tenham tido gastos com o desenvolvimento de tecnologia que aplicam" - refere a juíza na decisão.

A magistrada reconhece que "se trata de questão de saúde pública, com possibilidade de danos irreversíveis para consumidores que, atraídos pela utilização de medicação em doses superiores a dos medicamentos fabricados pelos autores, correm o risco de contraírem doenças decorrentes de efeitos colaterais de dosagens acima do recomendado pela comunidade científica”. (Proc. nº 2007.001.038568-2)

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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