| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.03.11 | Trabalhista
Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização
29.03.11 | Trabalhista
Justiça aumenta indenização para empregado que teve dedos amputados em acidente de trabalho
Banco é condenado a indenizar estudante bolsista em R$ 36 mil
Benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva
28.03.11 | Trabalhista
Empresa deverá indenizar produtor rural que sofreu perda em lavoura
Empresa indenizará família de empregado assassinado a caminho do trabalho
Engenheiro que cumpria jornada menor que a prevista em lei ganha direito a salário proporcional ao piso
25.03.11 | Trabalhista
Risco de choque elétrico gera adicional de periculosidade a mecânicos de elevadores
Exposição esporádica ao frio dá direito a adicional de insalubridade em grau médio
Identificada fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social
Folga semanal após sétimo dia de trabalho gera pagamento em dobro
Agricultora consegue obter direitos de trabalhadora
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
24.03.11 | Trabalhista
Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado
Banco é condenado a pagar quebra de caixa a avaliador executivo
Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito à jornada especial de 06 horas
Empregados de banco não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC
23.03.11 | Trabalhista
Universidade é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa
Sem acordo coletivo, descanso aos domingos e feriados é obrigatório
Restabelecida indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu a visão de um olho
Representante comercial não consegue, em rescisória, reexaminar vínculo
Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que sofria humilhações
Atuação em mais de uma atividade não configura acúmulo de funções
22.03.11 | Trabalhista
Ex-trabalhador que tentou aumentar indenização tem recurso rejeitado
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
Empresa que utilizava nome de ex-funcionário nos rótulos de seus produtos terá que indenizar
21.03.11 | Trabalhista
Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
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