| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.09.15 | Diversos
Loja terá que pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento
Negada indenização a eleitor impedido de votar por falha de cartório
Município é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
21.09.15 | Diversos
Mantida decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Empresa deve indenizar por cobranças de contrato cancelado
18.09.15 | Diversos
Concedida liminar para proibir parcelamento de salário de servidor
Diferença de preço em produtos vendidos online não configura prática comercial abusiva
Tribunal absolve ex-prefeita
Órgão é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente
Concedido abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia
17.09.15 | Diversos
Negado pedido de danos morais a ambulante pego pela fiscalização
Negado recurso de motociclista que bateu em caminhão dos bombeiros
Negada indenização por escorregão em óleo de cozinha
16.09.15 | Diversos
Universidade é condenada por cobranças a beneficiária de financiamento estudantil
Familiares de homem que morreu soterrado durante o trabalho receberão indenização
15.09.15 | Diversos
Justiça autoriza porte de arma para guardas municipais de São Leopoldo
Justiça determina realocação de internas de hospital penal psiquiátrico
Adição de suco de limão em refrigerante de uva não gera indenização
Consórcio é condenado a repassar valor de carta de crédito contemplada
14.09.15 | Diversos
Justiça determina que bancos recebam boletos de pagamento de outros clientes
Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas
11.09.15 | Diversos
Decisão liminar obriga plano de saúde a garantir medicamento em tratamento de câncer
Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
Sepultamento de desconhecido em jazigo de família acaba resolvido na Justiça
Laboratório não tem responsabilidade por gravidez se aplicação de anticoncepcional foi indevida
Réu é condenado por ofensa verbal contra membro da família
10.09.15 | Diversos
Empresário receberá de volta dinheiro investido em Ferrari usada
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