Ao se apresentar na sala de votação, o autor foi informado pelo fiscal de mesa que seu nome não estava autorizado. Meses depois o eleitor foi ao cartório eleitoral, e descobriu que o impedimento era de outra pessoa.

O pedido de indenização por dano moral feito por um eleitor de Florianópolis impedido de votar durante as eleições municipais por um erro no caderno de votação foi negado pelp Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão confirmou a sentença que isenta a União.

Segundo o autor da ação, ao se apresentar na sala de votação, ele foi informado pelo fiscal de mesa que seu nome não estava autorizado. O chefe da seção o orientou a procurar o Cartório Eleitoral para tentar resolver a situação. No entanto, acreditando que o órgão estava fechado, ele voltou para casa.

Oito meses depois do primeiro turno, o eleitor foi ao cartório e descobriu que o impedimento era de outra pessoa. No sistema da Justiça Eleitoral sua situação estava correta, somente no caderno de votação havia equívoco.

O eleitor ajuizou a ação contra a União alegando abalos psicológicos e pediu indenização por danos morais. A União se defendeu dizendo que, se o autor tivesse ido até o cartório, conforme orientação da seção eleitoral, o problema teria sido solucionado.

A Justiça Federal de Florianópolis negou o pedido. Conforme o juízo, embora tenha havido falha da Justiça Eleitoral, a conduta do autor também concorreu para que não votasse.
O eleitor recorreu ao tribunal sustentando que o Estado tem a obrigação de reparar o dano causado por seus agentes e prestadores de serviço.

A 3ª Turma negou o recurso. Conforme o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, “o fato de o autor ter sido impedido de exercer o direito de voto nas eleições municipais de 2012 não configura dano moral indenizável”. Segundo o magistrado, não há abalo que justifique a indenização, uma vez que o próprio autor deu causa ao constrangimento que mencionou ter vivido com a impossibilidade de votar, já que não se dirigiu ao cartório no dia das eleições.

5019033-79.2014.4.04.7200/SC

Fonte: TRF4