| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.11.15 | Diversos
Suspensão escolar de aluno não gera indenização por danos morais
23.11.15 | Diversos
Piada de cunho racial gera condenação
Portadora de Mal de Parkinson obtém isenção de imposto na compra de carro
Município desconta empréstimo de servidora, não repassa ao banco e é condenado
20.11.15 | Diversos
Justiça multa por cobrança abusiva em compra de ingresso online
Justiça autoriza transexual a mudar nome em certidão de nascimento
Empresa de vestuário ganha cautelar para manter contratos de facção
Homem que teve carro e CNH apreendidos sob suspeita de embriaguez não será indenizado
Insatisfação com resultado de tratamento estético não gera indenização
Empresa é condenada por acidente de trânsito causado por seu empregado
19.11.15 | Diversos
Corregedoria pede à PF investigação contra dono do site “Cartório Virtual”
Loja condenada por defeito em vestido de noiva
Empresa é condenada a fornecer peças de reposição em 30 dias
18.11.15 | Diversos
Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa
Determinada aposentadoria de agricultor que teve câncer de pele e precisa evitar o sol
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel
17.11.15 | Diversos
Justiça impede sacrifício de cavalos antes de exames conclusivos para mormo
Judiciário gaúcho registra mais dois casos de liberação da pílula do câncer
Construtora terá de indenizar cliente por atraso em obra
Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos
Justiça determina bloqueio de R$ 300 milhões na conta de mineradora
16.11.15 | Diversos
Torcedor que atirou copo com líquido fétido sobre PMs fará doação para instituição de caridade
Universitária recebe danos materiais, morais e estéticos após acidente de trânsito
Restaurante de sushi condenado por intoxicação alimentar
13.11.15 | Diversos
Namorada não configura união estável para fazer jus ao direito de pensão de falecido
Paciente obtém Fosfoamina para tratamento de câncer
Consumidora é condenada por usar de má-fé em busca de dano moral contra supermercado
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