| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.03.12 | Diversos
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Dúvida sobre origem de infiltrações não pode ensejar demolição de muro
Shopping indenizará por estrago em carro
Indenização por gravidez é negada
Homem que teve seu veículo furtado em estacionamento de shopping será indenizado
Negada indenização por suposta discriminação sexual
Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão
Mulher é condenada por ofender guarda municipal
Justiça nega pedido de músico
01.03.12 | Diversos
Para anular registro de nascimento não basta exame de DNA negativo
Negado recurso a condenado que alegava autodefesa para a prática de falsa identidade
Negada indenização para apostadora de loteria
Pais são condenados por filhas invadirem rede social, no Paraná
Justiça autoriza detenta a frequentar universidade no Ceará
Clube tem responsabilidade e deve manter salva-vidas
Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de paciente
29.02.12 | Diversos
Menor que, antes de nascer, perdeu pai será indenizado
Acidente em sauna motiva indenização
Cliente de locadora de vídeos é condenado por apropriação indébita
Departamento responsável por rodovia responde por animais na pista
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial
28.02.12 | Diversos
Condenados médico e hospital por erro
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Homem é obrigado a se desculpar à ex-mulher por rede social
Criança que sofre de distrofia terá tratamento público
27.02.12 | Diversos
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis
24.02.12 | Diversos
Vítima de acidente que estava sem cinto de segurança é considerada co-responsável
Ordem gaúcha vistoria obras para reabertura do Hospital Independência
23.02.12 | Diversos
Estado terá de indenizar família de aposentado morto
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