| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.06.11 | Diversos
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
22.06.11 | Diversos
Comprovação de habilitação para exercício de cargo público exige-se no momento da posse
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
Rede de motéis e hotéis deverá pagar direitos autorais ao Ecad
Paciente consegue tratamento contra nanismo custeado pelo Estado
Filho de hóspede morto nas dependências de hotel será indenizado em R$ 100 mil
Negada liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas
Falta de entrega do original da sentença de pronúncia não caracteriza nulidade do processo
21.06.11 | Diversos
Homem que foi atropelado pelo rival será indenizado
Ato libidinoso contra criança classificado como estupro
Hospital indenizará esposa de vítima de erro médico
Hotel e empresa de turismo terão que indenizar por propaganda enganosa
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
20.06.11 | Diversos
Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea
Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso
Confissão não abranda medida socioeducativa
Homem condenado por furtar cuecas usadas é beneficiado com HC
Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada
17.06.11 | Diversos
Empresa provedora de internet condenada a indenizar por conteúdo veiculado em vídeo
Zoológico deve indenizar menina que sofreu acidente no local
Empresa de ônibus paga indenização e pensão após acidente
Paciente tem reconhecido direito a receber tratamento médico em casa
Estudantes indenizarão por perturbação
Cemitério terá que indenizar família de morto que não coube em jazigo
Seguradora condenada a indenizar mãe de vitima fatal de acidente de trânsito
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
16.06.11 | Diversos
Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
Renovação da Área Azul é considerada ilegal
Justiça nega habeas corpus para acusado de atirar em policial federal
15.06.11 | Diversos
Buraco em asfalto gera indenização por danos materiais
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