| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.09.08 | Diversos
Simers deve indenizar por campanha contra partos realizados por enfermeiros
Sindicato do setor aeroespacial não pode ser desmembrado
25.09.08 | Diversos
Autor de recursos repetidos sem fundamento é condenado
Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido
Última vontade da esposa em testamento prevalece sobre direito do cônjuge
Médico que praticou aborto é condenado, mas pena é prescrita
Empresa absolvida por morte de fumante
212 recursos são suspensos no TJRS
Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções
Empresa de telefonia celular é condenada a pagar cerca de R$ 500 mil de reparação
Cessão a outro órgão não acaba com gratificação
TST rejeita cobrança de audiência não realizada
24.09.08 | Diversos
STJ proíbe greve de médicos peritos da previdência
Perda de negócio gera indenização
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Concessionária é responsável por ofensa de terceirizado à cliente
Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
Proibida cobrança de taxas para expedição de diploma em faculdades
Mantida condenação à empresa onde ocorria “
corredor do trote
”
23.09.08 | Diversos
Instaurado o Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) em Gravataí
Investigado por falsificação de bebida responde preso à ação
Acordo põe fim em discussão sobre adaptação de música
Aplicada multa de 5% por insistência de recursos
Negada indenização para seita religiosa contra revista
Reintegrado servidor exonerado com base em estágio probatório
Estado do Rio condenado a indenizar morador de comunidade ferido durante troca de tiros
Foro Central terá nova campanha de vacinação contra a rubéola
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
Ações por descaminho devem ser julgadas quando superiores a R$ 10 mil
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