| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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05.11.10 | Trabalhista
Trabalhador doente não consegue comprovar que dispensa foi discriminatória
Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
Clínica terá que manter enfermeiros trabalhando durante todo o horário de funcionamento
04.11.10 | Trabalhista
Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
Horas extras devem ser compensadas mês a mês
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
Negado vínculo empregatício entre cabeleireiro e salão de beleza
03.11.10 | Trabalhista
Trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego
Pagamento de férias fora do prazo deve ser em dobro
Agricultor ofendido por representante de indústria de fumo receberá R$ 10 mil
28.10.10 | Trabalhista
Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido
Auxiliar de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ganha R$ 220 mil
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento da área
Beneficiário poderá receber auxílio-doença ainda que exerça atividade remunerada no período
Trabalhadora que adquiriu tendinite por esforço repetitivo receberá indenização
Casal é condenado a indenizar doméstica
Motorista não consegue comprovar culpa do patrão em acidente que lhe deixou sequelas
27.10.10 | Trabalhista
Construtora é inocentada em acidente com empregado
Participação em feiras caracteriza vínculo empregatício
Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado
Banco é condenado em R$ 300 mil por horas extras ilegais
Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista
Trabalhadora que adquiriu tendinite por esforço repetitivo receberá indenização
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento da área
Beneficiário poderá receber auxílio-doença ainda que exerça atividade remunerada no período
Auxiliar de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ganha R$ 220 mil
Motorista não consegue comprovar culpa do patrão em acidente que lhe deixou sequelas
Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido
Casal é condenado a indenizar doméstica
25.10.10 | Trabalhista
Intervalo intrajornada não usufruído deve ser pago com acréscimo de 50%
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