• Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical

• Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

• STF suspende recursos sobre cálculo do PIS/Cofins

• OAB/SP defende emenda que isenta sociedades de multa e parcela dívida da Cofins

• Mesmo em débito com a Receita, loja poderá ingressar no Supersimples

• Mutirão da Justiça recupera R$ 324 mil de ICMS devidos ao Estado

• Equipamento adquirido por entidade beneficente deve ser liberado sem ICMS

• Débito fiscal de empresa não afeta os sócios

• Parcelamento do ICMS poderá ser em até 60 vezes

• Não há incidência do imposto de renda sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

• CPMF, a provisória que não tem fim

• Quando compra um carro, brasileiro gasta 40% do valor em impostos

• Conselho Federal da OAB condena CPMF e a “voracidade fiscal”

• Receita adia prazo para adesão ao Supersimples

• Receita Federal amplia prazo para pagamento de dívidas

• Igreja evangélica não obtém isenção de IPTU

• Uma decisão exemplar do STF

• STJ suspende execução fiscal do INSS contra a Varig

• Suspensa decisão da Justiça catarinense que beneficiava Município de Anita Garibaldi

• STJ nega recurso da OAB do Rio contra cobrança de Cofins das sociedade de advogados

• STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de Advocacia do Rio de Janeiro

• União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de Advocacia do Rio

• “Super Simples” entrou em vigor ontem

• Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

• Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

• É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

• Fisco não pode impor condições para autorizar impressão de talonários