|   Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

07.12.09  |  Tributário   

Ex-reitor da Ulbra tenta afastar juiz de processo

O processo contra o ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker, está trancado temporariamente na 1ª Vara Cível Federal de Canoas. A defesa do ex-reitor tomou a iniciativa de pedir que o juiz Guilherme Pinho Machado seja afastado do caso.

A tentativa de impedimento do juiz é um recurso jurídico – a chamada exceção de suspeição. Assim, a defesa de Becker poderá impedir – se os argumentos forem acolhidos pelo Tribunal Regional Federal – que Machado continue à frente do caso. A defesa de Becker, representado pelo advogado Geraldo Moreira, elencou um conjunto de motivos para pedir que o juiz seja substituído. As razões apresentadas estão sob segredo de Justiça.

Recentemente, Machado havia determinado que mais de 600 automóveis que pertenciam ao museu da Ulbra fossem leiloados para pagamento de dívidas com impostos federais. O juiz também determinou que parte das receitas da Ulbra sejam destinadas a esses pagamentos. O processo foi aberto antes da renúncia do reitor ao cargo, em abril. Becker estaria envolvido em falsificação de documentos, crimes tributários, formação de quadrilha e sonegação, conforme investigações da Procuradoria da República em Canoas.

Processo fica trancado até decisão final do Tribunal

Machado pediu a venda de parte do patrimônio para quitação de alguns débitos fiscais. Somente de Imposto de Renda dos funcionários, retido na fonte mas não repassado à Receita, a soma seria de R$ 500 milhões. A Justiça apurou que bens da Ulbra e de Becker se confundiam e por isso parte do patrimônio pessoal de Becker também deve ser vendido para pagamento de dívidas.

Com a apresentação do pedido de exceção de suspeição, o processo é trancado automaticamente, até a decisão final do Tribunal. Cumprindo procedimento nesses casos, o juiz encaminhou o pedido do advogado de Becker ao Tribunal Regional Federal.

O desembargador Álvaro Eduardo Junqueira enviou o processo ao Ministério Público, que emitirá um parecer. A partir dessa avaliação do MPF, o Tribunal irá se manifestar, acolhendo o pedido de Becker ou mantendo Machado à frente do processo. O juiz não quis comentar o caso, sob o argumento de que o processo corre em segredo de Justiça.


.....................
Fonte: Zero Hora

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro