• Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal

• Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação

• Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social em Goiânia

• Candidato reprovado consegue continuar em concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás

• Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha, diz TRF-4

• Professor réu em ação criminal não pode assumir cargo público, afirma TRF4

• Prótese dentária mal adaptada não elimina candidato a bombeiro, diz TJ/DF

• Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigida, afirma TJ/SC

• Candidato cotista afastado de concurso por ser considerado branco obtém liminar para seguir concorrendo, afirma TRF4

• Estudante de medicina, que participou de programa na atenção básica, ganha acréscimo na nota para residência, diz TRF4

• TRF4 garante reserva de vaga a candidato de Porto Alegre reprovado em fase de concurso para agente da PF

• Juízes trabalhistas poderão ser aproveitados em outros TRTs, diz TST

• Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários

• Erro em correção de prova torna eliminação de candidato a concurso público nula

• Aprovação de candidato dentro do número de vagas gera direito líquido e certo à nomeação

• Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal

• Tribunal suspende concurso público por suspeita de fraude

• Falha na observância de regras do concurso não gera indenização

• Município terá que nomear aprovado em concurso

• Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame

• Candidato ao cargo de agente administrativo deve ser nomeado

• Órgão Especial do TRT-RS autoriza realização de concurso público para juiz substituto

• Empresa pode exigir teste de aptidão física para exercício do cargo de carteiro

• Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso

• Candidato excluído de concurso por ter cárie é reintegrado

• Policial considerado inapto no exame de saúde deve ser reintegrado à PM

• Peso elevado exclui candidato de curso de formação de bombeiro

• Questões de concurso que não observaram limitações de candidato com deficiência são anuladas

• Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público

• Exército é dispensado de reservar vagas para deficientes físicos