| Jornal da Ordem Edição 4.627 - Editado em Porto Alegre em 13.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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10.10.25 | Trabalhista
Caixa de supermercado receberá indenização por danos existenciais por trabalho de 14h diariamente
09.10.25 | Trabalhista
Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
08.10.25 | Trabalhista
Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada é indenizada por dano moral
07.10.25 | Trabalhista
Filhos de zelador não serão indenizados pela morte do pai em explosão na moradia fornecida pela empresa
06.10.25 | Trabalhista
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo em rede social sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas
03.10.25 | Trabalhista
Auxiliar de cozinha vítima de racismo e assédio moral receberá indenização de R$ 15 mil
02.10.25 | Trabalhista
Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo
01.10.25 | Trabalhista
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
30.09.25 | Trabalhista
Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
29.09.25 | Trabalhista
Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica
26.09.25 | Trabalhista
Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
25.09.25 | Trabalhista
Tribunal afasta vínculo de emprego entre nadador e clube e reconhece validade de contrato civil desportivo
24.09.25 | Trabalhista
Tribunal confirma aposentadoria rural a indígena que atuou em regime de economia familiar
23.09.25 | Trabalhista
Tratamento desrespeitoso de chefia a atendente de telemarketing gera indenização de R$ 3 mil
22.09.25 | Trabalhista
Município é condenado por negligência no combate ao trabalho infantil
19.09.25 | Trabalhista
Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional
18.09.25 | Trabalhista
Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram indenização a frentista
17.09.25 | Trabalhista
Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
16.09.25 | Trabalhista
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
15.09.25 | Trabalhista
Juíza exclui sócia vítima de abusos de responsabilidade em processo trabalhista
12.09.25 | Trabalhista
Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”
11.09.25 | Trabalhista
Empresa deve afastar gestantes e lactantes de ambientes insalubres em frigoríficos
10.09.25 | Trabalhista
Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência
09.09.25 | Trabalhista
Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
08.09.25 | Trabalhista
Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
05.09.25 | Trabalhista
Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso
04.09.25 | Trabalhista
Agência no RS é condenada por cobrar taxas de candidatos a emprego
02.09.25 | Trabalhista
Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
01.09.25 | Trabalhista
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV
28.08.25 | Trabalhista
Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar danos morais coletivos
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