| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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20.08.15 | Diversos
Tribunal garante cirurgia de quadril a vítima de acidente
19.08.15 | Diversos
Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos
Leite em pó para gêmeas com desnutrição é garantido
Transportadora ressarcirá valor de carga perdida em incêndio
18.08.15 | Diversos
Portaria padroniza envio de informações sobre precatórios e RPVs pelos TRFs
Clube terá parte da bilheteria dos jogos penhorada para pagar dívida
Tribunal condena dois ex-gerentes e quatro empresas por litigância de má-fé e lide simulada
Tribunal mantém júri para motorista que provocou morte no trânsito
Ex-prefeito é condenado por publicidade institucional durante campanha eleitoral
14.08.15 | Diversos
Execução de músicas por DJs gera pagamento de direitos autorais
Município pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina afasta absolvição e mantém pena a acusado de assalto a mercado
Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesa por desgaste de peças
Juiz de processo contra cantor determina prazo para manifestação de réus
Negada apelação de motorista que causou acidente em rodovia
13.08.15 | Diversos
Justiça proíbe cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas
Homem é condenado por violência sexual no vestiário de campo de futebol
Revenda ressarcirá por venda de carro com defeito
12.08.15 | Diversos
Atores terão de indenizar herdeiros de dramaturgo
Empresa será indenizada por ônibus incendiado durante manifestação popular
Vizinho é condenado a indenizar por riscos no automóvel da vizinha
11.08.15 | Diversos
Prefeito de Sapucia do Sul é condenado por contratação irregular de imóvel
Medida determina que Porto Alegre crie 200 novas vagas para abrigar crianças e adolescentes em situação de risco
Negado HC a paciente que descumpriu medidas protetivas
10.08.15 | Diversos
Furto sem comprovação legítima não gera ressarcimento
Hipermercado de Porto Alegre é condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos
Não haverá restituição de bens apreendidos quando forem incompatíveis com renda do réu
Planos de saúde devem custear testes de dengue
07.08.15 | Diversos
Deferida liberdade de motorista acusado de morte por dirigir embriagado
Concessionária terá que restabelecer serviço em imóvel ocupado por terceiro
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