| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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14.07.14 | Trabalhista
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
11.07.14 | Trabalhista
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
09.07.14 | Trabalhista
Rede de supermercados é condenada por proibir relacionamento amoroso entre empregados
08.07.14 | Trabalhista
Mantida justa causa de empregada que se apropriou indevidamente de produtos do hipermercado em que trabalhava
Banco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
Fabricante de cigarros pagará R$ 100 mil a vendedor vítima de 18 assaltos
07.07.14 | Trabalhista
Motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor
04.07.14 | Trabalhista
Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
03.07.14 | Trabalhista
Empresa terá de indenizar empregado assaltado em agência de banco postal
02.07.14 | Trabalhista
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá indenização por dano moral
01.07.14 | Trabalhista
Aposentados não conseguem complementação com base no salário mínimo
Tempo gasto em ginástica laboral e troca de uniforme valem como horas extras
Rede de supermercados prova justa causa por brincadeiras de mau gosto
27.06.14 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição de restaurante
Escola técnica absolvida de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio
26.06.14 | Trabalhista
Negado recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
Petroleira indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente
24.06.14 | Trabalhista
Após gerente ficar sem função devido a hospitalização, banco tem dever de indenizar
Prestadora de serviços é absolvida de pagar diferenças de auxílio-alimentação
23.06.14 | Trabalhista
Revertida justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito
20.06.14 | Trabalhista
Empresa é absolvida de condenação de indenização por falta de registro na CTPS
Deferida justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Empresa pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo
17.06.14 | Trabalhista
Empresa indenizará vendedor vítima de assalto e de acidente
Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
16.06.14 | Trabalhista
Revertida justa causa aplicada à trabalhadora que orientou testemunha a faltar à audiência
13.06.14 | Trabalhista
Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo
12.06.14 | Trabalhista
Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Motorista será indenizado por desenvolver síndrome do pânico após assalto a ônibus
10.06.14 | Trabalhista
Banco deverá indenizar por retenção indevida de salário
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