| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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01.10.08
Município terá que pagar conserto de carro atingido por árvore
Tamanho da propriedade não é critério para enquadramento sindical rural
Banco é isento de dívida trabalhista de empreiteira contratada
Isenção de multa por atraso em rescisão é exceção
Importância da informatização total dos despachos judiciais é reiterada pela OAB/RS à Corregedoria-Geral de Justiça
Advogados devem substituir o cartão profissional
30.09.08
Dívida em corrida de cavalo poderá ser cobrada em juízo
STF reconhece repercussão geral em ação sobre dívida de IPTU
Empresa de aviação não tem direito a restituição de ICMS
Companhia aérea deve pagar indenização por atraso em vôo
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
Pressão psicológica e cobranças exacerbadas geram dano moral
Banco deverá indenizar bancário discriminado por causa de tatuagem
Árbitro não obtém vínculo de emprego com federação de futebol
Trabalhadora discriminada por sofrer de depressão será reintegrada
Pelo segundo ano seguido, TJRS atende solicitação da OAB/RS e determina suspensão dos prazos processuais
Pelo segundo ano seguido, TJRS atende solicitação da OAB/RS e determina suspensão dos prazos processuais
Atendendo solicitação da OAB, Corregedoria-Geral de Justiça anuncia provimento de cargos de serventuários na Comarca de Campo Bom
29.09.08
OAB/RS trata de assuntos de interesse da advocacia, do Judiciário e da cidadania, em reunião com Corregedoria-Geral de Justiça
OAB/RS presente em reunião sobre o processo de Votação Paralela no TRE
STF recebe proposta da OAB sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral
Terá continuidade a ação que questiona a exploração de jazida mineral em Pelotas
Anulado certificado de beneficente de universidade
União é condenada a indenizar passageiro por apagão aéreo
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização
Regra para plantão de juízes muda
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