| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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22.02.10 | Trabalhista
Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
Operador de telemarketing não é considerado digitador
Trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade
19.02.10 | Trabalhista
TST aplica jurisprudência própria para julgar jornada de trabalho
18.02.10 | Trabalhista
Candidato a delegado da PF tem permissão para continuar em curso de formação
Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato
Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
17.02.10 | Trabalhista
Gerente de vendas tem vínculo de emprego reconhecido
Projeto acaba com prescrição de direito trabalhista na área nuclear
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
11.02.10 | Trabalhista
Após cumprir pena de prisão não se pode sofrer justa causa pela condenação criminal
Funcionária celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
08.02.10 | Trabalhista
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
Três indivíduos são condenados por tráfico no Noroeste gaúcho
05.02.10 | Trabalhista
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
Promoção de PM está vinculada ao estatuto da corporação em cada estado
Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria
TST decide pela reintegração de funcionária demitida no governo Collor
03.02.10 | Trabalhista
Projeto prevê mais informação para trabalhador reclamar direitos
União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
Rede de supermercados terá que indenizar empregado por ofensa moral
25.01.10 | Trabalhista
Projeto amplia possibilidade de recurso em processos trabalhistas
Sindicato é condenado por manchar honra de perito
Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado
Empresa paulista é condenada a pagar indenização de R$ 900 mil
21.01.10 | Trabalhista
Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ
Empresa de viação aérea terá de saldar dívida de R$ 129 milhões com a Infraero
Garantia de emprego é reconhecida para gestante demitida após contrato de experiência
Empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória
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