| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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14.07.10 | Dano Moral
Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo
Idosa que caiu em obra será indenizada pelo município
13.07.10 | Dano Moral
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral
12.07.10 | Dano Moral
Família de estivador acidentado ganha indenização por danos moral e material
06.07.10 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por danos morais
05.07.10 | Dano Moral
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
02.07.10 | Dano Moral
Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica
01.07.10 | Dano Moral
Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão
28.06.10 | Dano Moral
Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais
25.06.10 | Dano Moral
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral
24.06.10 | Dano Moral
Universidade pagará R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
21.06.10 | Dano Moral
Médium indenizará mulher por coação moral
18.06.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar indenização por dano moral coletivo
16.06.10 | Dano Moral
Danos morais a município em razão de protesto indevido
Juiz de Pelotas autoriza aborto de jovem estuprada pelo padrasto
14.06.10 | Dano Moral
Empresa vai pagar R$ 5 mil para cliente por “esquecê-la” no cadastro do SPC
11.06.10 | Dano Moral
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
09.06.10 | Dano Moral
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão
08.06.10 | Dano Moral
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
07.06.10 | Dano Moral
Operadora de celular é condenada a indenizar cliente por danos morais
Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso
04.06.10 | Dano Moral
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Gay discriminado por vendedor será indenizado
27.05.10 | Dano Moral
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
25.05.10 | Dano Moral
Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral
Reduzida indenização a ser paga por jornal braziliense
24.05.10 | Dano Moral
Espólio pode propor ação de indenização por dano moral
21.05.10 | Dano Moral
Mantida condenação do Estado por morte de detenta no Madre Pelletier
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
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