| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.10.15 | Dano Moral
Omissão sobre paternidade verdadeira gera indenização
30.09.15 | Dano Moral
Trabalhadora exposta a constrangimentos durante prática motivacional receberá indenização
Transportadora deve indenizar cliente por não entregar mercadoria
Instituição de ensino é condenada por erro em diploma
Empresa de cosméticos por catálogo terá que indenizar uma de suas revendedoras
29.09.15 | Dano Moral
Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado
Companhia aérea indenizará por atraso em voo e falta de assento adequado
28.09.15 | Dano Moral
Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
Concessionária responsável por apagão bancará prejuízo de casamento feito no escuro
Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização
25.09.15 | Dano Moral
Concessionária deverá indenizar por falha na venda de veículo com isenção de ICMS
Vítima de abuso de autoridade policial deve receber indenização
24.09.15 | Dano Moral
Indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos é reduzida
Preso que permaneceu encarcerado 3 anos além da pena receberá indenização
Empresa é condenada por queda de cabelo após uso de produto
Banco deve indenizar cliente por exposição a situação vexatória
Parque de diversões é condenado a indenizar por acidente
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia para grávida
23.09.15 | Dano Moral
Companhia é condenada a indenizar aposentado
Pais de jovem morta após explosão de botijão de gás serão indenizados
Maternidade pagará indenização por troca de bebês
Proprietário de cavalo que invadiu estrada e causou acidente indenizará motociclista
Confirmada indenização por ofensas racistas
Cidadão deve ser indenizado por cair de cadeira defeituosa em agência de atendimento
22.09.15 | Dano Moral
Familiares de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião de trabalho serão indenizados
Mãe e filho ofendidos em rede social serão indenizados
21.09.15 | Dano Moral
Deputado é condenado a pagar indenização à colega parlamentar
Pais de aluno que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais
Hospital é condenado a indenizar por soro contaminado
18.09.15 | Dano Moral
Cinema não pode restringir direito de estudantes à meia entrada
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