JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2019
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04.06.08

Para usufruir de assistência judiciária gratuita pobreza deve ser provada
Fundação terá que reparar paciente por danos relativos à intoxicação por ingestão de medicamento
É legal a penhora de quotas de participação societária
Professor será reparado por danos morais após ser dispensado por justa causa
Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto
Ação penal de emissão de cheque sem fundos é extinta
Exceção de pré-executividade não pode questionar contrato
Garoto de três anos que ingeriu bolo estragado será reparado
Extrapolação de prazo legal não é reconhecida, sendo indeferido pedido de habeas corpus de homem preso há mais de 90 dias
Foro privilegiado: OAB quer fim de benefício para corruptos
Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
Luta da OAB/RS pela melhoria nas Varas da Fazenda Pública alcança nova conquista
Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
Condenado pelo Júri em Porto Alegre jovem que matou ex-namorada
Prática de overbooking poderá gerar indenização
PL propõe que juiz defina parte responsável pelo ônus da prova
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras

03.06.08

OAB/RS alerta para crise na segurança pública do país
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva para direito à herança de madrasta
Crítica a árbitro de futebol não gera indenização
Ações de repetição de indébito aguardam decisão do STF
Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana
Colecionador não poderá manter fuzil automático em sua posse
Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
Multa por litigância de má-fé é afastada de condenação contra companhia cervejeira
Liminar impede Ufrgs de cobrar taxas relacionadas a ensino
Não fornecimento de vale-transporte ocasiona indenização substitutiva
Multa não é óbice para licenciar veículo
Adventistas garantem direito a regime especial de aulas

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Para usufruir de assistência judiciária gratuita pobreza deve ser provada

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Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto

Ação penal de emissão de cheque sem fundos é extinta

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