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• STJ nega liminar a acusado de furto a bancos

• Permanecerá preso empresário acusado de homicídio qualificado

• Ex-servidor e cúmplice são condenados por peculato

• Com consentimento, relação sexual aos 12 anos não é estupro

• Crime de emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado

• Mantida data de julgamento de jovem acusada de matar a própria mãe

• Julgado duas vezes pelo mesmo crime recorre ao STF

• Negada liminar a acusados de descaminho de cigarros no Rio Grande do Sul

• Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo

• Negado habeas corpus de PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro

• Negada liminar a acusado de agredir área verde pública em Brasília

• STJ nega habeas corpus para acusado de assassinato no Aeroporto de Brasília

• Aplicado princípio da irrelevância penal em crime de descaminho

• Condenado por vários assaltos a motéis tem pena mantida

• Crime em zona rural pode ter pena agravada

• Ministro concede liminar para acusados de depósito infiel

• STF nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo

• Motorista do "táxi do povão" condenado por exercício clandestino da atividade

• Liminar é parcialmente concedida a empresário condenado por crime ambiental

• Condenado por associação para o tráfico tem pedido de diminuição de pena indeferido

• Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo no Supremo

• Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

• Bancário que fazia saques ilegais terá que ressarcir valor corrigido e com juros de mora desde a data do ato ilícito

• Gaúcha que matou filho é condenada

• Analista de sistemas é condenado por pirataria na internet

• Atentado violento ao pudor não pode ter a mesma pena de estupro

• Réus que arrastaram o garoto João Hélio são condenados a um total de 167 anos de prisão

• Violação indevida de e-mails pode virar crime no Código Penal

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