| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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25.02.08 | Diversos
Famílias de PMs mortos em serviço serão reparadas
Pepsi terá que indenizar ex-empregada
Município de Estrela doa terreno para OAB/RS
OAB nacional quer sugestões das seccionais sobre PL que altera CLT
Município deve custear tratamento de saúde em caso de impossibilidade financeira dos pacientes
Brasil é recordista em advogados
22.02.08 | Diversos
Beira-Rio e Olímpico receberão postos do Juizado Criminal
Candidatas aprovadas em concurso têm pedido para nomeação de cargo negado
TJRS avisa que não remete mensagens eletrônicas às partes de processos judiciais
Honorários advocatícios são impenhoráveis
Negado pedido de aposentadoria por invalidez à atendente de enfermagem
STJ e TST têm sete ministros indicados pela OAB
Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
Bradesco é condenado por quebra de sigilo bancário
Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial
Dez anos após desabamento de edifício no RJ, moradores aguardam indenização
STF concede liminar suspendendo artigos da Lei de Imprensa
21.02.08 | Diversos
Companhia de saneamento catarinense condenada por corte indevido de água
Projeto propõe que peritos colaboradores em processos criminais recebam proteção policial
Governador do Paraná é multado em R$ 200 mil
TJRS mantém condenação de distribuidor de combustíveis
Passageira que levou pedrada dentro de trem será indenizada em R$ 38 mil
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
Comprador de lotes em condomínio fechado terá que pagar taxas relativas à manutenção de serviços
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
CFOAB concede voto de louvor à secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral
Juiz gaúcho defende fim do semi-aberto
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
20.02.08 | Diversos
STJ afirma que MP tem direito em agir na defesa de pessoa carente
Liminar gaúcha proíbe bancos de cobrança de tarifas
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