| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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27.08.09 | Dano Moral
Farmácia terá que indenizar cliente por trocar remédio
Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais
Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho
25.08.09 | Dano Moral
Faculdade indeniza por constranger aluno
24.08.09 | Dano Moral
Empregado recebe danos morais por responder a inquérito policial por culpa do empregador
Ex-servidor público poderá reclamar danos morais contra emissora de televisão por farsa da empresa
21.08.09 | Dano Moral
Prefeitura terá que indenizar pais por atropelamento de filho
Universidade é condenada a indenizar por mover ação sem provas
Loja é condenada por danos morais
20.08.09 | Dano Moral
Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
Igreja permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana
Bagagem extraviada gera indenização
19.08.09 | Dano Moral
Homem será indenizado depois de ser agredido em sessão de exorcismo
Mantido dano moral em razão de assalto
18.08.09 | Dano Moral
Ofensa de zelador à moradora de prédio gera indenização
Rede de lojas é condenada por danos morais
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor
14.08.09 | Dano Moral
Mulher é condenada a pagar indenização por danos morais depois de acusação indevida
13.08.09 | Dano Moral
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar
11.08.09 | Dano Moral
Cabeleireiro indeniza cliente por danos morais e materiais
Empresa é condenada por lançar nome de falecido no SPC
Foto de adolescente publicada em revista de companhia aérea não gera dano moral
10.08.09 | Dano Moral
Editora é condenada por confundir nomes de irmãos
06.08.09 | Dano Moral
Estado é condenado por erro em registro de nascimento
05.08.09 | Dano Moral
Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
31.07.09 | Dano Moral
Clube de futebol é condenado a indenizar sócios por mau comportamento de integrante de torcida organizada
Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização
30.07.09 | Dano Moral
Revista deverá pagar indenização a delegado chamado de “incompetente”
28.07.09 | Dano Moral
Mulher que caiu da escada receberá indenização por dano moral
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