JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.05.08 | Diversos

Imobiliária deverá reconhecer contrato
Acusação de furto gera reparação de supermercado
Registro de inadimplente gera reparação a consumidora que teve documentos clonados
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que perdeu a perna ao tentar subir em ônibus

16.05.08 | Diversos

Passageira atirada para fora de ônibus será indenizada
Remetido ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos
Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT
Empresa aérea argentina terá que indenizar passageiros
Banco é obrigado a fornecer documentos em Braille
OAB/RS prestigiará o lançamento do Prêmio Innovare

15.05.08 | Diversos

Portadora de deficiência psicomotora tem direito a benefício assistencial
Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira
Confirmada condenação de idoso por crime sexual contra menino
Motociclista atingido por ônibus será indenizado
Câmara aprova projetos que alteram legislação penal

14.05.08 | Diversos

Julgado por furto de R$ 5 consegue invalidar condenação
Plano de saúde deve autorizar cirurgia em obeso no período de carência contratual
Motorista terá que pagar multa por litigância de má-fé
Transexual é autorizado a mudar de sexo e nome
Salas da OAB/RS nos Foros da Capital tem horários ampliados
Entidades organizam um Fórum Permanente para analisar e melhorar serviços da Justiça no RS
Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido
Comerciante impedido de viajar é reparado por empresa área
Decisão sem fundamentação devida tem de ser revista
Faxineira aposentada receberá indenização de seguro
Contrato deve ser mantido mesmo com a morte de sócio da empresa

13.05.08 | Diversos

Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé
Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado
Portal de hospedagem deve retirar página da internet sob pena de multa diária
Condenação de honorários advocatícios em ação civil é mantida

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Portadora de deficiência psicomotora tem direito a benefício assistencial

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Julgado por furto de R$ 5 consegue invalidar condenação

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Transexual é autorizado a mudar de sexo e nome

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Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Comerciante impedido de viajar é reparado por empresa área

Decisão sem fundamentação devida tem de ser revista

Faxineira aposentada receberá indenização de seguro

Contrato deve ser mantido mesmo com a morte de sócio da empresa

Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Portal de hospedagem deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Condenação de honorários advocatícios em ação civil é mantida

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