| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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11.07.07
Decretada a prisão de pastor de igreja acusado de crimes contra menores
10.07.07
Busca por processos no Arquivo Judicial chega a demorar mais de um ano
Ordem apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos
É possível oficiar ao Banco Central para possibilitar penhora
on line
Projeto de lei impede carros-fortes de circular entre 8h30min e 18h em locais de grande fluxo de pessoas
Indeferida liminar a juiz investigado na Operação Anaconda
Sentença julga improcedentes os pedidos de ação ajuizada em 1964
Ministério do Trabalho estuda medida para acabar com imposto sindical
STJ nega seguimento a pedido do Município de Cotiporã (RS) para não ressarcir R$ 819 mil a cofres públicos
Eleições de 2008 já estão com data marcada
Comerciante ganha ação judicial contra o Conselho Regional de Contabilidade
Advogados pedem suspensão da escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional no Rio
Projeto de lei veta inscrição no SPC e Serasa caso o devedor embargue a execução
Banco é condenado em R$ 700 mil por danos morais e materiais
Mantidos efeitos de decisão que obriga clube a indenizar família pela morte de adolescente
09.07.07
Arquivo Judicial Centralizado abre linha direta com advogados e estagiários
STF garante conversa reservada entre advogado e cliente
Sete jovens brasileiros entram, por hora, nas prisões do país
Advocacia perplexa com autorização a 20 novos cursos
Trabalho escravo: rescisões chegam a R$ 1,8 milhão
Vivo deverá registrar nas contas as chamadas efetuadas para a central de atendimento
Ofensivas das centrais sindicais pedirá aumento real
Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias
Estrangeiros com filha transplantada ganham direito de ficar no país
Vem aí a nova identidade do advogado com chip para certificação digital
06.07.07
OAB gaúcha e TJRS passarão a disponibilizar na Internet o andamento dos precatórios
Ministro do STF manda soltar espanhol acusado por atentado violento ao pudor contra menor de idade
Fazendas de Beira-Mar devem ser destinadas à reforma agrária
OAB quer juizado no Aeroporto Tom Jobim para ajudar passageiros
STJ nega recurso da OAB do Rio contra cobrança de Cofins das sociedade de advogados
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