| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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08.07.09
Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
STJ suspende decisão que proibia município de analisar e aprovar projetos de loteamentos
Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização
Tempo trabalhado em insalubridade é contado em aposentadoria
Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários
Justiça condena periódico a indenizar homem dado como morto em notícia
Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
Lamachia critica corporativismo de entidades contrárias ao PL que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais dos advogados
OAB/RS propõe parceria entre seccional, TRT4, TJRS e direção do Foro Central para uso de protocolo drive-thru da JT
07.07.09
Projeto torna mais rigorosas penas para crimes de pedofilia
Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento
Site do CNJ passa a trazer link sobre concursos para a magistratura
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
Atropelamento de vítima alcoolizada não é indenizável
Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito
Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador
Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio
OAB/RS promove desagravo público a advogado em Rio Grande
OAB/RS sugere ingresso de correição parcial como solução temporária contra a aplicação de multas decorrentes do art. 265 do CPP
06.07.09
Emissora deve pagar indenização de R$ 100 mil à empresa
Traficantes terão de custear tratamento de usuários
Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque
Universidade é condenada por propaganda enganosa
Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
Foro de Lagoa Vermelha terá somente expediente interno na próxima semana devido à mudança de sede
Família de paciente em coma por 14 anos receberá indenização
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