JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.09.10 | Trabalhista

Empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro é condenado
Trabalhador perto da aposentadoria poderá ser impedido de ser demitido

28.09.10 | Trabalhista

Trapaça em prova de curso de formação técnica de empresa é motivo de demissão justificada
Empresa do ramo calçadista não é responsabilizada por débitos trabalhistas
Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais
Fumicultor que teve prejuízos por máquina com defeito será indenizado
Fotógrafo tem pedido de indenização negado
Juiz substituto não tem direito à diferença de vencimentos
Fazendeiro tem nome em cadastro público por manter trabalhadores em condições degradantes

27.09.10 | Trabalhista

Empresa deve tratar trabalhadores com isonomia
Agenciador de brasileiros para trabalho em Angola tem vínculo empregatício reconhecido
Professora temporária vai usufruir de licença maternidade de 180 dias
Negada liminar a médico que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras
Banco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

24.09.10 | Trabalhista

Intervalo intrajornada para mulheres é revertido em horas extras
Trabalho em feriado depende de lei municipal

23.09.10 | Trabalhista

Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário
MP não consegue anular ato de banco de prover cargo sem concurso público
Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias
Cadete desligado em decorrência de acidente consegue reintegração

22.09.10 | Trabalhista

Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
Empresa não evita valor de execução além do pedido pelo trabalhador
Abastecimento do próprio veículo utilizado para trabalhar gera adicional de periculosidade a motorista de empresa
Mantida sentença que negou indenização a trabalhador demitido após diagnóstico de doença
Dispensa de empregado público não exige motivação
Reclamante não consegue indenização porque seus problemas de saúde não estão relacionados ao trabalho
Município terá que pagar salário atrasado a professoras
Mantida decisão que condena Estado a pagar verbas trabalhistas

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Empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro é condenado

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Fumicultor que teve prejuízos por máquina com defeito será indenizado

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Empresa deve tratar trabalhadores com isonomia

Agenciador de brasileiros para trabalho em Angola tem vínculo empregatício reconhecido

Professora temporária vai usufruir de licença maternidade de 180 dias

Negada liminar a médico que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras

Banco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

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MP não consegue anular ato de banco de prover cargo sem concurso público

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Empresa não evita valor de execução além do pedido pelo trabalhador

Abastecimento do próprio veículo utilizado para trabalhar gera adicional de periculosidade a motorista de empresa

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Dispensa de empregado público não exige motivação

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Mantida decisão que condena Estado a pagar verbas trabalhistas

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