JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.05.08 | Diversos

Para o STJ, filha divorciada judicialmente se equipara a filha solteira
Universidade integrará professor aprovado em concurso
Empresa foi condenada a devolver valores pagos pelo cliente para compra de imóvel
TRT2 declara impenhorabilidade de bem de família
STF arquiva ação contra decisão do CNJ sobre adicional de magistrados
Banco terá que reparar por cobrança indevida
Pai tem pedido de guarda de filha negado pelo TJMT

05.05.08 | Diversos

Boletim de ocorrência de furto não livra ré da prisão
Falta de análise sobre questões relevantes devolve ação ao tribunal de origem
Homossexual tem reconhecido pela Justiça direito a pensão por morte de companheiro
Salário de servidor pode ser cobrado em mandado de segurança
Espólio de portador do vírus da Aids será reparado
Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez
Ex-mulher não precisa prestar contas de imóvel que pertencia a ex-marido e foi doado para os filhos
Recurso via correio: data da postagem não conta

02.05.08 | Diversos

Empresa aérea terá que reparar por cancelamento de vôo
Concessionária indenizará por prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico
Crítica em jornal nem sempre ofende pessoa pública, diz TJSC
Policial acusado de atirar em via pública deve ser julgado na Justiça comum
Comercialização de imóveis prontos e em construção deve ter financiamento diferenciado
Empresa de seguros é responsável por corretor terceirizado
Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses
Serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo
Supremo aprova quarta súmula vinculante
Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

30.04.08 | Diversos

Bares brigam por som ao vivo e matéria vai parar na Justiça
Juiz é condenado por decidir ação fora de sua jurisdição

29.04.08 | Diversos

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra fabricante de automóveis
Contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Para o STJ, filha divorciada judicialmente se equipara a filha solteira

Universidade integrará professor aprovado em concurso

Empresa foi condenada a devolver valores pagos pelo cliente para compra de imóvel

TRT2 declara impenhorabilidade de bem de família

STF arquiva ação contra decisão do CNJ sobre adicional de magistrados

Banco terá que reparar por cobrança indevida

Pai tem pedido de guarda de filha negado pelo TJMT

Boletim de ocorrência de furto não livra ré da prisão

Falta de análise sobre questões relevantes devolve ação ao tribunal de origem

Homossexual tem reconhecido pela Justiça direito a pensão por morte de companheiro

Salário de servidor pode ser cobrado em mandado de segurança

Espólio de portador do vírus da Aids será reparado

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Ex-mulher não precisa prestar contas de imóvel que pertencia a ex-marido e foi doado para os filhos

Recurso via correio: data da postagem não conta

Empresa aérea terá que reparar por cancelamento de vôo

Concessionária indenizará por prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Crítica em jornal nem sempre ofende pessoa pública, diz TJSC

Policial acusado de atirar em via pública deve ser julgado na Justiça comum

Comercialização de imóveis prontos e em construção deve ter financiamento diferenciado

Empresa de seguros é responsável por corretor terceirizado

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

Serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Supremo aprova quarta súmula vinculante

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Bares brigam por som ao vivo e matéria vai parar na Justiça

Juiz é condenado por decidir ação fora de sua jurisdição

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra fabricante de automóveis

Contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil

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