JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.07.08 | Diversos

Conselho de Magistratura do TJRS aprova implantação do Projeto Justiça Juvenil
Não observância ao princípio da publicidade administrativa anula concurso
Rejeitado pedido de restituição de prêmio da Mega-Sena
Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal
Empresa é obrigada a publicar nota contra assédio sexual
Fabricante de bebidas é condenada por vender refrigerante com substância desconhecida
Plantio de erva-mate em terra desapropriada não ocasiona indenização
IBGE deverá isentar taxa de inscrição em concurso

29.07.08 | Diversos

Impenhorabilidade de bem familiar é direito disponível
Estudante sem conclusão de ensino médio garante permanência na universidade
AGU acionará empresa gaúcha para sustar indenização milionária
Insignificância não se aplica para ladrão de bicicleta e uísque
TNU não pode julgar mandado de segurança contra juízo federal de Turma Recursal
Policial a paisana impedido de ingressar armado em agência não tem direito a reparação
Motorista tem débitos referentes a multas de trânsito anulados e valores pagos restituídos
Má-fé condena catarinense que buscou lucrar com salgadinho

28.07.08 | Diversos

Técnico de futebol garante direito ao uso de marca
Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico
Honra maculada no Orkut não obriga Google a indenizar
Município é condenado por atendimento deficiente de médicos
Desembargador acusado de vender sentença quer voltar ao cargo

25.07.08 | Diversos

Dívida não é impedimento para o exercício do cargo de agente da Polícia Federal
Juízes do Trabalho não podem mudar de TRT
Punição trabalhista não gera responsabilidade criminal
STJ julgará desconto sobre dias parados dos grevistas da AGU
TJRS aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção
Ajuizamento de ação coletiva não induz coisa julgada
Unificação das tabelas do Judiciário altera nomenclatura de processos
Mendigo que teve imagem usada em campanha será reparado
Empregada gestante transferida ilegalmente pela empresa será indenizada

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Conselho de Magistratura do TJRS aprova implantação do Projeto Justiça Juvenil

Não observância ao princípio da publicidade administrativa anula concurso

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Empresa é obrigada a publicar nota contra assédio sexual

Fabricante de bebidas é condenada por vender refrigerante com substância desconhecida

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Policial a paisana impedido de ingressar armado em agência não tem direito a reparação

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Mendigo que teve imagem usada em campanha será reparado

Empregada gestante transferida ilegalmente pela empresa será indenizada

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