| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2022
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14.04.08
Novo cartão de identidade profissional
11.04.08
OAB/RS prorroga vencimento da parcela de abril da anuidade 2008
Acordo impede trabalhador de receber diferenças de FGTS
Veterinário não consegue aposentadoria especial por insalubridade
Jornalista tem direito à jornada reduzida mesmo que trabalhe em outro ramo de empresa
Universidade deve aceitar matrícula de estudante diplomada em colégio não reconhecido pelo MEC
Banco do Brasil ressarcirá cliente por gastos de assaltantes
Exame psicotécnico realizado de forma subjetiva é anulado
Honorário é majorado com base no princípio da proporcionalidade da causa
Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia
Comerciante é proibida de fazer festas em sua residência
Usuários de telecomunicações terão direito a compensação por interrupção de serviços
Senado aprova projeto que reduz subida de recursos ao STJ
STJ veda reajuste de mensalidade em plano de saúde de aposentada
Ordem gaúcha aplaude aprovação de PL que protege escritórios de advocacia
Cachoeira do Sul foi sede do segundo encontro da Interiorização Regionalizada da OAB/RS
10.04.08
Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato
CNJ proíbe desembargador de votar em genro
MP não precisa participar de audiência de adoção
CCJ do Senado aprova PL sobre inviolabilidade de escritórios
Litigância de má-fé gera reparação no Juizado Especial
Fabricante de refrigerantes é proibida de terceirizar distribuição e entrega de produtos
Sindicato de procuradores não pode ajuizar ações no STF
Proibida comercialização de jogo considerado violento
Para o CFOAB, Exame de HIV exigido pelo Exército é claramente ilegal
Presídio Central: reformas nos parlatórios estarão concluídas até a próxima sexta-feira (11)
09.04.08
Falta de treinamento implica em culpa de empresa por acidente de trabalho
Falta de perícia em arma de fogo diminui pena de condenado
Supremo decide que STJ é competente para julgar recolhimento de contribuição sindical
TST nega reparação por dano moral à empregada por entender que houve culpa recíproca para o evento danoso
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