• Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

• Empresa de ônibus carioca é condenada por recusar passe livre de mãe de portadora de deficiência

• Escola será indenizada por corte indevido de telefone no período de matrículas

• Passageira receberá mais de R$ 20 mil pelo extravio da bagagem

• Empresa deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento

• Montadora de automóveis livre de multas aplicadas por órgão de defesa do consumidor

• Cliente receberá indenização por cobrança de telefone instalado em local errado

• Loja é condenada a pagar indenização por demora na entrega de presente de casamento

• Aposentada receberá indenização pela supressão do plano de saúde

• Condenado por litigância de má-fé, banco terá que complementar seguro

• Ferido em transporte coletivo não será indenizado

• Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

• Operadora de celular deverá restituir valores cobrados indevidamente em conta telefônica

• Operadora de celular deve indenizar cliente

• Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil

• Cliente de operadora telefônica será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes

• Improcedente ação por decadência de prazo para reclamar defeito em veículo

• Suspensa decisão que autorizava sindicato a fazer o transporte de passageiros sem fiscalização

• Companhia de gás deve indenizar petroquímica por falha no fornecimento

• Plano de saúde deve incluir parceiro homossexual como dependente

• É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica

• Banco terá de pagar R$ 10 mil a cliente por débitos indevidos

• Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping

• Corretora deve devolver dinheiro por problema em imóvel

• Estado deverá fornecer protetor solar a paciente

• Incapaz é reincluída em plano de saúde

• Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado

• Motorista que teve o carro furtado em estacionamento de clube de futebol será indenizado

• Banco indenizará cliente por inscrição indevida no SPC

• Determinado fornecimento de medicamento de forma contínua a portador de hepatite crônica