| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.08.10 | Diversos
Condenada mulher que invadiu pista de forma imprudente e provocou colisão
Companhia de saneamento terá que indenizar casal por corte de água em residência
Bancos pagarão a correntistas tarifas cobradas indevidamente
Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa
18.08.10 | Diversos
Entidade se livra de multa em responsabilidade subsidiária
Município é condenado a pagar indenização a funcionário transexual discriminado
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Reincidência acarreta penalização mesmo que em furto de baixo valor
Paciente alérgica deverá receber leite especial
Negado pedido de isenção de IR à aposentada
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Negado HC a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental
Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva
17.08.10 | Diversos
Petrolífera responde subsidiariamente por indenização à família de trabalhador morto em serviço
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pela Justiça
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
Motorista que teve o carro baleado em blitz será indenizado
Doméstica agredida por jovens receberá indenização de R$ 500 mil
Término de namoro não gera indenização
16.08.10 | Diversos
Sobrinha atacada por cão da tia tem pedido de indenização negado
Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular
Homem que criticou policial com base em fatos reais não deve indenização
Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico
Justiça nega indenização a ex-fumante
Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra
13.08.10 | Diversos
Condenado que vendia drogas pela web tem HC negado
Vítima de violência doméstica poderá receber auxílio financeiro
Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada
Acusado de beijar adolescente à força tem HC negado
Operadora de plano de saúde tem obrigação de cobrir quimioterapia em tratamento de câncer
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