| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2021
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07.02.08
Mesmo cursando faculdade, cidadão de 30 anos não tem direito à pensão alimentícia
STF abre vista de Adin do CFOAB sobre sigilo de documentos
Homem processa hospital por exame de próstata “
desnecessário
”
Morosidade atinge 76% dos processos na Justiça
Governo gaúcho terá mais prazo para o pagamento dos servidores
01.02.08
TRF-4 ratifica decisões sobre a TV Educativa do Paraná e concede direito de resposta
Sessões de conselhos do MP têm de ser abertas
Escola de samba carioca está proibida de utilizar carro alegórico e fantasia de Hitler
Confira as inúmeras de manifestações de apoio recebidas pela Ordem, em virtude da aquisição da nova sede
Projeto Verão da CAA/RS visita balneário de Atlântida neste sábado
PL propõe a dispensa audiência de conciliação em separações
Mulher receberá reparação por dano moral após ser presa e agredida por policiais
Cotas na Universidade Federal de Santa Catarina são mantidas
INSS é condenado por atraso no recebimento de auxílio-doença
Record não precisa reparar delegado da PF por dano moral
Trabalhador estrangeiro que comprovar união com brasileiro ganhará visto por dois anos
Advogado ganha reparação após ser vítima erro em exame médico
Agricultor pode acumular benefícios
PDV não pode ser usado para compensar verbas não quitadas
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
31.01.08
Magistrado que receber dinheiro por sentença poderá perder o cargo ou ter aposentadoria cassada
TRT-4 nega recurso para município gaúcho
Negada liberdade para gaúcha acusada de tráfico
Réus que arrastaram o garoto João Hélio são condenados a um total de 167 anos de prisão
Serviços da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires reiniciam na quarta-feira de cinzas
Carrefour é condenado a indenizar cliente acidentada na loja
Justiça do Trabalho pode julgar responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho
Arcor do Brasil é condenada por vender pirulito com formiga
Banco da Amazônia terá que restituir correntista
Dirigente sindical despedido tem reintegração garantida pelo TST
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