| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.11.13 | Trabalhista
Entregador de jornais tem vínculo reconhecido com editora
13.11.13 | Trabalhista
Enfermeira contaminada por seringa com HIV será indenizada
12.11.13 | Trabalhista
Dirigente de central sindical consegue reconhecimento de estabilidade provisória
07.11.13 | Trabalhista
Confira as 11 novas Orientações Jurisprudenciais do TRT4
06.11.13 | Trabalhista
Empresa terá de pagar horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
05.11.13 | Trabalhista
Justa causa de empregado que não quis assumir outro posto será revertida
01.11.13 | Trabalhista
Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
31.10.13 | Trabalhista
Universidade é isenta de pagamento de salário mínimo profissional a engenheiro
30.10.13 | Trabalhista
Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial
Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
Trabalhador não consegue rescisão indireta por alegada perseguição
29.10.13 | Trabalhista
Empresa indenizará empregada pelo atraso reiterado no pagamento dos salários
28.10.13 | Trabalhista
Bancário será indenizado por não receber prêmios por 30 anos de serviço
Trabalhador dispensado deverá ser reintegrado por instituição bancária
24.10.13 | Trabalhista
Trabalhador será ressarcido por redução ilícita do seu salário
Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior
Investigação de propina não gera indenização a bancária
23.10.13 | Trabalhista
Empresa de vendas pela internet terá de responder por direitos devidos à empregada de terceirizada
Herdeira ganhará indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro
Professor será indenizado por perder chance de emprego
Motorista será indenizado por ofensas morais que agravaram depressão
21.10.13 | Trabalhista
Escola só pode diminuir período de trabalho de docente se houver redução no número de alunos
Auxiliar que transportava aves mortas receberá adicional
Cobrança indevida de assistência médica gera indenização a empregado
18.10.13 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre PM e empresa de radiodifusão
Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras
Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
17.10.13 | Trabalhista
Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho
16.10.13 | Trabalhista
Monitora de creche não garante direito a adicional de insalubridade
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