| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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10.07.09
Sancionadas leis que criam 600 cargos em dois TRTs
STJ adota tabela unificada a partir de segunda-feira (13)
STF permite divulgação de salários de servidores municipais
Zoológico é condenado por pedra atirada por chimpanzé
Expediente interno no Foro de Soledade para mudança de prédio
Manutenção de banco de dados do TST deixa serviços indisponíveis
TST acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas
OAB/RS busca solução para consultas de processos da área criminal
Presidente da OAB/RS critica duramente novo adiamento da votação do projeto das férias
09.07.09
CNJ intermediará levantamento de processos fiscais que podem ser extintos
Cartórios devem informar dados completos dos réus
Senado aprova isenção de IR para diabéticos
Justiça Federal reconhece constitucionalidade do sistema de cotas universidade federal
Ordem não é entidade obrigada a prestar contas ao TCU
Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já julgados
Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
Trabalhadora com doença profissional ganha pensão vitalícia
TST garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
Visitas às subseções: seccional mais próxima dos advogados do interior
Sancionado PL que permite carga rápida nos tribunais
08.07.09
Novos parâmetros para pagamento de indenização por danos morais podem ser votados na CCJ
Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado
Senado aprova reforço a tribunais superiores
Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
STJ suspende decisão que proibia município de analisar e aprovar projetos de loteamentos
Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização
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