| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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15.10.09
Confirmada condenação de pai por maus-tratos aos filhos
TRF4 mantém fornecimento de medicamento não oferecido pelo SUS
Banco erra período de licença médica de bancário e ação é revertida
TRF4 exclui governadora do RS de ação de improbidade administrativa
Atuação da OAB/RS garante realização do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário em Porto Alegre no próximo ano
Biblioteca da OAB/RS oferece atualização profissional gratuita
14.10.09
Câmara dos deputados vai criar comissão para negociar redução de jornada
CNJ estuda resolução para destinar recursos da execução fiscal ao pagamento de precatórios
Televisão não paga indenização por reportagem
TST nega pedido de trabalhador para advogar em causa própria
Federação questiona lei que regulamenta cargos de perito oficial
Reprovado em concurso para juiz só toma posse após trânsito em julgado da ação
Usina de açúcar e álcool condenada por manter “alojados” em condições inadequadas
Bancária que queria 15 minutos de intervalo, continuará com uma hora
Trabalhador que sofreu perda auditiva garante indenização
Projeto que inclui advogados no IPE Saúde será protocolado na Assembleia Legislativa nesta semana
CFOAB discute projeto das férias forenses no Senado
Ordem gaúcha saúda extinção do jus postulandi no TST
13.10.09
Servidores do Judiciário poderão ter aumento de 80%
Projeto amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa
Justiça Militar reconhece união estável entre gays
Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso
Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios
Morte em festa dentro da Faculdade gera indenização e pensão aos pais da vítima
Jornal que viola imagem em reportagem deve indenizar
São devidos danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada
Justiça Federal determina que se realize teste de laboratório em cargas de arroz
Funcionária vítima de intimidação recebe indenização
Com o apoio da EPTC, OAB/RS busca melhorias no sistema viário da Capital para beneficiar advogados
Ordem gaúcha requer suspensão dos prazos processuais ao TJM
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