| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.01.14 | Trabalhista
Supervisor que transita entre ambientes quente e frio tem direito a intervalo para recuperação térmica
Servidora que perdeu a visão em acidente de trabalho será indenizada por Município
21.01.14 | Trabalhista
Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa
20.12.13 | Trabalhista
Aeronautas e aeroviários têm que manter 80% dos trabalhadores em atividade
17.12.13 | Trabalhista
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
13.12.13 | Trabalhista
Banco é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta policial
Calor faz motorista de ônibus pedir adicional de insalubridade
12.12.13 | Trabalhista
Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido
11.12.13 | Trabalhista
Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa
Carpinteiro que ficou cego quando trabalhava será indenizado
10.12.13 | Trabalhista
Empregado não prova ociosidade e isolamento e empresa não terá de indenizá-lo
Vendedor comprova controle de jornada por uso de computador de mão em visitas a clientes
09.12.13 | Trabalhista
Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores
29.11.13 | Trabalhista
Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação
Gerente com estresse pós traumático por ameaça de ter o corpo incendiado será indenizado por instituição bancária
28.11.13 | Trabalhista
Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa
27.11.13 | Trabalhista
Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade
26.11.13 | Trabalhista
Loja de fogos de artifício indenizará família de empregado que morreu em incêndio
Vigia motociclista receberá indenização por ociosidade forçada
25.11.13 | Trabalhista
Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
22.11.13 | Trabalhista
Direito a adicional de insalubridade em grau máximo é cedida à gari
21.11.13 | Trabalhista
Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
19.11.13 | Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
Perícia afasta insalubridade e dano moral para enfermeiro
Por comprovar fiscalização, companhia se isenta de responsabilidade subsidiária
18.11.13 | Trabalhista
Acidente por falta de treinamento e defeito em máquina gera indenização
Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco
14.11.13 | Trabalhista
Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
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