| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.03.14 | Trabalhista
Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20x10
Rede de postos se isenta de responsabilidade de verbas trabalhistas de frentista
24.03.14 | Trabalhista
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas
21.03.14 | Trabalhista
Motorista baleado em tiroteio que ele próprio começou não receberá indenização
Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos
Copa do Mundo: Justiça do Trabalho terá horário especial em dias de jogos da Seleção Brasileira e em Porto Alegre
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
19.03.14 | Trabalhista
Bancário demitido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá indenização
Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
18.03.14 | Trabalhista
Empresa é isentada de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
Lançamento da nova versão do PJe-JT será adiado
Bancário dispensado por motivo político durante regime militar vai ser readmitido
17.03.14 | Trabalhista
Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento
Vigilante que limpava canil não recebe direito à insalubridade
14.03.14 | Trabalhista
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada
Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada
13.03.14 | Trabalhista
Cobradora é indenizada por surtos psicóticos decorrentes de assaltos a ônibus
Empresa exigiu que funcionário assinasse “vale” e terá de pagar por dano moral
Empresa exigiu que funcionário assinasse “vale” e terá de pagar por dano moral
Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional
12.03.14 | Trabalhista
Tribunal confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso
Motorista de caminhão que transportava água para combater incêndios é enquadrado como bombeiro civil
Município é condenado por acessar programa de mensagens particulares de empregados sem autorização
11.03.14 | Trabalhista
Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural
Dispensa por motivação política deve ser provada para efeito de readmissão
Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador
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