| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.09.14 | Trabalhista
Atendente de cinema tem direito à insalubridade por fazer limpeza de banheiros
Motorista que adquiriu síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
18.09.14 | Trabalhista
Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária portadora de lúpus
17.09.14 | Trabalhista
Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
16.09.14 | Trabalhista
Loja de departamentos vai indenizar funcionária dispensada após mastectomia
Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
15.09.14 | Trabalhista
Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
12.09.14 | Trabalhista
Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
11.09.14 | Trabalhista
Viação não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade
09.09.14 | Trabalhista
Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente
Mantida reintegração de bancários demitidos
08.09.14 | Trabalhista
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Empregador deve recolher fundo de garantia durante período de afastamento por acidente de trabalho
Empresa terá de pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
Rádio é absolvida de indenizar comentarista por assédio moral
04.09.14 | Trabalhista
Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na internet após fim do contrato
03.09.14 | Trabalhista
Companhia terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
Afastada exigência de atestado do Instituto de Seguridade para comprovar doença profissional
02.09.14 | Trabalhista
Empresa consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão
28.08.14 | Trabalhista
Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio
27.08.14 | Trabalhista
Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego
26.08.14 | Trabalhista
Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta
Mantida multa de R$ 132,9 mil à empresa por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência
Ex-empregado comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
25.08.14 | Trabalhista
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
Vigilante que perdeu olho em acidente receberá indenização
22.08.14 | Trabalhista
Negada relação de emprego entre pedreiro e proprietário de imóvel residencial
Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa
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