| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.02.16 | Dano Moral
Mãe de adolescente morto em acidente de trânsito receberá R$ 60 mil de indenização
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por danos morais
Funcionário agredido no local de trabalho tem indenização majorada
17.02.16 | Dano Moral
Localizar mosquitos em garrafa de refrigerante, sem tê-la bebido, é mero dissabor
Médico e hospital são condenados por esquecer bisturi dentro de paciente
Empresa pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes
Demora excessiva no reparo de veículo gera indenização
16.02.16 | Dano Moral
Paciente com deficiência mental que teve negada cirurgia de urgência receberá indenização
Prefeitura é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas
Distribuidora de energia indenizará pessoa ferida por cabo elétrico
Casa de eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
Município indenizará servidor que perdeu audição por não usar equipamento de proteção
Estado deverá indenizar por morte de agricultor
Banco deverá indenizar devido a fraude em conta bancária
15.02.16 | Dano Moral
Autoescola indenizará jovem assediada por instrutor
Empresa de energia é condenada por morte de idosa que encostou em poste
Empresa de TV por assinatura é condenada por demora em cancelamento de contrato
Grávida vítima de erro em resultado de exame receberá indenização
12.02.16 | Dano Moral
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas
11.02.16 | Dano Moral
Agente do censo que se acidentou em serviço será indenizada pelo IBGE
Montadora indenizará por falha em acionamento de air bag
10.02.16 | Dano Moral
Montadora e concessionária indenizam consumidor que comprou caminhão defeituoso
04.02.16 | Dano Moral
Bar é condenado a pagar danos morais por agressão a artista plástico
03.02.16 | Dano Moral
Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
Abusos na relação comercial com cervejaria gera indenização
29.01.16 | Dano Moral
Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada
Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização
28.01.16 | Dano Moral
Empresa aérea terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
Rede Social condenado a indenizar internauta ao não retirar perfil falso
26.01.16 | Dano Moral
Tribunal nega indenização a Suzane Von Richthofen
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