| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.07.11 | Dano Moral
Justiça retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Culpa recíproca reduz indenização por danos morais
08.07.11 | Dano Moral
Casal receberá indenização por crônica depreciativa em jornal
E-mail com teor ofensivo não dá direito de indenização a pilotos
07.07.11 | Dano Moral
Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
06.07.11 | Dano Moral
Shopping indeniza comerciante por danos morais
05.07.11 | Dano Moral
Diretor escolar que teve imagem denegrida na imprensa será indenizado
04.07.11 | Dano Moral
Empresa deve danos morais a vizinho por poluição sonora
01.07.11 | Dano Moral
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
28.06.11 | Dano Moral
Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo
27.06.11 | Dano Moral
Negada indenização para sobrinhos de pescador morto em ataque nazista
24.06.11 | Dano Moral
Transtornos causados por mau atendimento não configuram dano moral
Transportadora é condenada a indenizar por danos morais família de motorista que dormiu ao volante
21.06.11 | Dano Moral
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
20.06.11 | Dano Moral
Viagem frustrada à Itália não gera danos morais
16.06.11 | Dano Moral
Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
15.06.11 | Dano Moral
Universitária insultada por professor é indenizada
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
14.06.11 | Dano Moral
Jornal condenado por dano moral praticado contra professores
Calúnia entre vizinhas gera indenização
13.06.11 | Dano Moral
Ex-participante de reality show perde ação de danos morais contra canal de televisão
10.06.11 | Dano Moral
Torcedor que sofreu lesões após desabamento de arquibancada será indenizado por município
Município indeniza família de homem que morreu devido à queda de árvore
Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio
09.06.11 | Dano Moral
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
08.06.11 | Dano Moral
Seguradora terá que indenizar em mais de R$ 140 mil cliente que teve doença rara
Proprietária de veículo atingido por queda de poste teve pedido de indenização negado
Retirada de película de veículo em blitz não gera dano moral a motorista
07.06.11 | Dano Moral
Concessionária tem aumentada indenização devida a familiares de vítimas de acidente elétrico
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