| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.06.11 | Dano Moral
Ex-participante de reality show perde ação de danos morais contra canal de televisão
10.06.11 | Dano Moral
Torcedor que sofreu lesões após desabamento de arquibancada será indenizado por município
Município indeniza família de homem que morreu devido à queda de árvore
Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio
09.06.11 | Dano Moral
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
08.06.11 | Dano Moral
Seguradora terá que indenizar em mais de R$ 140 mil cliente que teve doença rara
Proprietária de veículo atingido por queda de poste teve pedido de indenização negado
Retirada de película de veículo em blitz não gera dano moral a motorista
07.06.11 | Dano Moral
Concessionária tem aumentada indenização devida a familiares de vítimas de acidente elétrico
Gerente de banco que teve família mantida refém vítima de assalto será indenizado
Empresa indenizará por excessos cometidos por seguranças contra rapaz
03.06.11 | Dano Moral
Exclusão de aluna inadimplente do diário de classe não enseja dano moral
02.06.11 | Dano Moral
Empresa é condenada a R$ 50 mil por racismo
27.05.11 | Dano Moral
Câmera escondida em banheiro feminino leva à condenação de rede de lojas
26.05.11 | Dano Moral
Barrado em porta de banco por ter pinos nas pernas, cidadão será indenizado
Hóspede ferida por cavalo deverá ser indenizada
25.05.11 | Dano Moral
Banco pagará R$ 150 mil por danos morais por transporte de valores em duas ações
18.05.11 | Dano Moral
Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem
17.05.11 | Dano Moral
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
12.05.11 | Dano Moral
Tribunal divide verba de direito de imagem de jogador de futebol com ex-mulher
11.05.11 | Dano Moral
Família de operário atropelado por caminhão de empresa receberá R$ 300 mil
Dona de cão terá que indenizar criança mordida pelo animal
09.05.11 | Dano Moral
Plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores é indenizado em R$ 30 mil
03.05.11 | Dano Moral
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Recusar cheque sem razão causa dano moral
29.04.11 | Dano Moral
Agressão após discussão de trânsito resulta em dano moral
Empresa que demitiu empregado sem justa causa é absolvida do pagamento de indenização por dano moral
26.04.11 | Dano Moral
Devolução de cheque por divergência de assinatura não gera dano moral
25.04.11 | Dano Moral
Mulher que não foi contratada por ser anã será indenizada
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
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