| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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21.05.09
STJ fixa honorários advocatícios de R$ 100
TRT4 é competente para decidir ato de órgão internacional
Inscrições para concurso de monografia vão até julho
Minerador é obrigado a indenizar por danos ambientais
Últimos dias para inscrições no I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
Campanha Doar é Legal será realizada de 25 a 29 de maio
20.05.09
Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
Regras para concursos de cartórios podem ser unificadas até julho
Advogados terão que indenizar cliente por perderem prazo
Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso
Comissária que permanece na aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato
MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário
Candidato sub judice poderá participar de curso de formação para defensor público da União
Negada liberdade a acusado de ter quatro carteiras de identidade e 12 CPFs
CFOAB publica resolução que muda sistemática processual de ações disciplinares
Presidente da OAB/RS pede apoio a projetos de lei de interesse da advocacia ao deputado Pompeo de Mattos
19.05.09
Ordem gaúcha na luta contra a pedofilia
STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime
Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei
Ampliado até 25 de maio prazo para inscrições do concurso para Oficial de Justiça
Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego
Mulher perde movimento de dois dedos e é indenizada em R$ 38 mil por hospital
Lamachia recebe visita do deputado Mendes Ribeiro Filho para tratar dos PLs das férias e da compensação de honorários
Concessionária obrigada a substituir motor com defeito
Teto salarial não se aplica para servidor que mantém dois cargos
Empresa é condenada a indenizar empregado obrigado a ficar nu
18.05.09
Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado
STF defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular
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