O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu visita do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB), nesta segunda-feira (18), na nova sede da Ordem gaúcha. O parlamentar prestou informações a Lamachia sobre o andamento dos dois projetos de lei que apresentou por iniciativa da OAB/RS, o das férias forenses (que recebeu substitutivo do senador Pedro Simon e aguarda votação no Senado) e o que veda a compensação dos honorários advocatícios (aprovado na CCJ da Câmara em caráter conclusivo e que agora deve seguir para a outra casa legislativa).
Mendes Ribeiro assegurou que vai procurar nesta semana o senador Antônio Carlos Magalhães Junior, para pedir esclarecimento sobre as razões pelas quais o parlamentar pediu o adiamento da discussão do PL no Senado pelo prazo de 30 dias, no último dia 13 de maio, data em que seria levado à votação no plenário.
O deputado também vai procurar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), para requerer a reinserção do PL na pauta de votações imediatamente após o vencimento do prazo pedido por Magalhães Junior. “Esse é o momento de nos mobilizarmos para garantirmos a colocação do projeto das férias forenses em votação no Senado”, ressaltou Mendes Ribeiro.
Lamachia lembrou que toda a classe deve tomar parte nessa mobilização: “É fundamental que os parlamentares compreendam a importância de um projeto destes para os advogados, por este motivo estamos disponibilizando, no site da OAB/RS e no Jornal da Ordem, a relação completa de telefones e e-mails dos senadores, para que os profissionais possam enviar mensagens destacando a importância que este projeto tem para a advocacia” (Leia matéria com a lista clicando aqui).
A proposição da Ordem gaúcha altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. O substitutivo de Pedro Simon institui a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o que permitiria o merecido descanso aos operadores do Direito.
PL da compensação de honorários
Mendes Ribeiro também informou a Lamachia que vai conversar com o deputado Régis de Oliveira (PSC), relator do PL 3376/04 (que equipara os honorários dos advogados a créditos trabalhistas) na CCJ da Câmara – ao qual está apensado o PL da compensação de honorários – para que o projeto de autoria do parlamentar gaúcho (4327/08) seja desmembrado ainda nesta semana e siga para o Senado. Ambos os projetos foram aprovados de forma conjunta na CCJ no dia 22 de abril, e aguardam encaminhamento ao Senado.
O PL 4327/08 foi apresentado à Câmara em novembro do ano passado. “Propusemos de forma destacada a alteração do artigo 21 do CPC, trazendo a expressa vedação à compensação de honorários, instituto que se constitui em um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade”, ressaltou Lamachia.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
