| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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28.04.08
Serviço de plantonista não garante vínculo empregatício a médico
Penhora de imóveis de tecelagem é mantida pelo STJ
Monitora de creche tem direitos de professora reconhecidos
Contrato de locação de moto-serra para acobertar salário extrafolha é nulo
Indenização é indeferida por demora no ajuizamento da ação
Mesmo que vendida após o término de seu contrato de trabalho, corretor de imóveis tem reconhecido seu direito à comissão
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é instalado na Capital
Construção de condomínio em Camboriú (SC) é paralisada
Ex-marido terá que pagar R$ 5 mil em pensão retroativa
Militares denunciados pela Procuradoria serão julgados pelo STM
Banco indenizará cliente por empréstimo inexistente
Operadora de telefonia móvel é condenada por registrar usuário em cadastro de inadimplentes
CFOAB elogia PL que parcela Cofins para sociedades de advogados
Contra decisão do STJ, CFOAB entra hoje com ação no STF
Produtividade e ampla participação marcam III Colégio de Presidentes
Comitiva da OAB/RS inspeciona melhorias no Presídio Central de Porto Alegre
25.04.08
Juizado Especial Cível da Capital deve realizar 328 audiências nesta sexta-feira (25)
Ação extinta três vezes pode ser ajuizada novamente
Prova pericial é desnecessária se já existe aposentadoria por invalidez
Médico gaúcho que esqueceu gaze no corpo de paciente é condenado
Articulação em torno da PEC n°12 é condenada pelo CFOAB
STJ tem nova súmula sobre apelação de réu foragido
TJMG condena plano de saúde a pagar gastos não previstos no contrato
Internet à disposição nas Salas dos Advogados na Justiça Federal e no TRF4
TRF4 determina que portador de hepatite C deve receber medicamentos
Cobrança de INSS de funcionário sem vínculo empregatício equivale a confisco
CFOAB vai ao Supremo contra rejeição da lista tríplice pelo STJ
Aberto III Colégio de Presidentes da OAB/RS, em Santa Maria
OAB/RS lança campanha “
Brasil contra a violência
”
24.04.08
OAB/RS realiza a partir de hoje em Santa Maria III Colégio de Presidentes
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