| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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06.02.09 | Criminal
STJ nega liminar a acusado de furto a bancos
05.02.09 | Criminal
Permanecerá preso empresário acusado de homicídio qualificado
Ex-servidor e cúmplice são condenados por peculato
Com consentimento, relação sexual aos 12 anos não é estupro
04.02.09 | Criminal
Crime de emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
03.02.09 | Criminal
Mantida data de julgamento de jovem acusada de matar a própria mãe
30.01.09 | Criminal
Julgado duas vezes pelo mesmo crime recorre ao STF
Negada liminar a acusados de descaminho de cigarros no Rio Grande do Sul
Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo
Negado habeas corpus de PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro
29.01.09 | Criminal
Negada liminar a acusado de agredir área verde pública em Brasília
08.01.09 | Criminal
STJ nega habeas corpus para acusado de assassinato no Aeroporto de Brasília
05.09.08 | Criminal
Aplicado princípio da irrelevância penal em crime de descaminho
14.07.08 | Criminal
Condenado por vários assaltos a motéis tem pena mantida
11.07.08 | Criminal
Crime em zona rural pode ter pena agravada
04.07.08 | Criminal
Ministro concede liminar para acusados de depósito infiel
STF nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo
Motorista do "táxi do povão" condenado por exercício clandestino da atividade
Liminar é parcialmente concedida a empresário condenado por crime ambiental
03.07.08 | Criminal
Condenado por associação para o tráfico tem pedido de diminuição de pena indeferido
Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo no Supremo
Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal
19.03.08 | Criminal
Bancário que fazia saques ilegais terá que ressarcir valor corrigido e com juros de mora desde a data do ato ilícito
17.03.08 | Criminal
Gaúcha que matou filho é condenada
21.02.08 | Criminal
Analista de sistemas é condenado por pirataria na internet
20.02.08 | Criminal
Atentado violento ao pudor não pode ter a mesma pena de estupro
31.01.08 | Criminal
Réus que arrastaram o garoto João Hélio são condenados a um total de 167 anos de prisão
30.01.08 | Criminal
Violação indevida de e-mails pode virar crime no Código Penal
21.01.08 | Criminal
Mulher vai a Tribunal do Júri por matar filho
18.01.08 | Criminal
TJRS aceita denúncia contra acusados de pedofilia
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