| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2018
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28.05.12 | Criminal
Mantida condenação de latrocínio contra jogador de futebol
Condenado a regime semiaberto deve ter prisão adequada à execução
25.05.12 | Criminal
Tribunal nega liberdade a português preso por tráfico de drogas
Suspensão de processo de ex-prefeito é negada
16.05.12 | Criminal
Motoqueiro que se acidentou devido a buracos na pista será indenizado
Questionada competência de Juizados de Infância e Juventude no RS
10.05.12 | Criminal
Condenado homem que buscava reatar vida conjugal com rifle nas mãos
09.05.12 | Criminal
Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal
03.05.12 | Criminal
Indenização a moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
30.04.12 | Criminal
Motorista tem negado pedido para se eximir de punições da Lei Seca
27.04.12 | Criminal
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
26.04.12 | Criminal
Investigação de crimes violentos poderá ter banco de DNA
Condenado acusado de cometer dois crimes contra a vida da mesma pessoa
23.04.12 | Criminal
Condenada empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço
13.04.12 | Criminal
VI Conferência Estadual dos Advogados debate últimas reformas penais e processuais penais
12.04.12 | Criminal
Justiça condena acusado de cometer homicídio no centro de São Paulo
11.04.12 | Criminal
Réu que matou namorada após discussão sobre aparelho dentário ficará preso
10.04.12 | Criminal
Lojistas travam batalha na Justiça contra banco acusado de golpe em operações de cartão de crédito
02.04.12 | Criminal
Vítima de agressões e xingamentos tem direito a indenização
28.03.12 | Criminal
Parte em JEC não precisa ser intimada pessoalmente
Presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo
Esposa incentivada pelo marido a furtar roupas não tem pena reduzida
23.03.12 | Criminal
Condenação por estupro é convertida em assédio sexual
22.03.12 | Criminal
Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo
16.03.12 | Criminal
Decretada prisão de prefeito e afastamento do cargo
13.03.12 | Criminal
Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
12.03.12 | Criminal
INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva
07.03.12 | Criminal
Denunciados jovens que mataram após discussão em uma boate
01.03.12 | Criminal
Açougueiro é condenado a 21 anos de prisão por homicídio
17.02.12 | Criminal
Negado recurso a assaltante que alegou não estar armado
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