| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.02.13 | Trabalhista
Empresa financeira pagará por danos morais coletivos
Empregada será indenizada por anotação de que contrato foi determinado judicialmente
Frigorífico deverá indenizar trabalhador algemado em serviço
Carteiro demitido por deficiência visual será reintegrado
Trabalhador insultado por representante de empresa será indenizado
Empregada que utilizava veículo próprio no serviço será indenizada
Professor afastado de seu departamento será indenizado
26.02.13 | Trabalhista
Trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização
Empregado que teve atestados médicos anotados na carteira de trabalho será indenizado
Motorista não consegue mudar início de correção monetária de indenização
Cortador de cana será indenizado por trabalho sem condições sanitárias
Perícia efetuada sem intimação da empregadora é anulada
25.02.13 | Trabalhista
Trabalhador será indenizado pelo não cumprimento de promessa de contratação
Funcionária vítima de quatro assaltos em agências será indenizada
Instalador de TV a cabo receberá adicional de periculosidade
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Empresa federal é condenada por dispensa em período pré-eleições
22.02.13 | Trabalhista
Exposição não remunerada a agentes insalubres garante ressarcimento moral
Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical
Mantida decisão que deferiu equiparação salarial
Trabalhador chamado de “verme” consegue indenização
Empresa é multada por discriminar funcionários
21.02.13 | Trabalhista
Empresa deve pagar multa por rompimento de contrato
Prazo para autônomo desempregado requerer benefício é ampliado para até três anos
Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro
Família de trabalhador soterrado por grãos de soja em cooperativa será indenizada
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
Alteração jurisprudencial não serve como documento novo para fins de ação rescisória
19.02.13 | Trabalhista
Empregador deve provar que não demitiu por preconceito
Reduzida carga horária de professora com filha que possui Síndrome de Down
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