| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.04.12 | Trabalhista
Penhora sobre TV de luxo é mantida em decisão trabalhista
Fraude é constatada em contrato de franquia e reconhece relação de emprego
09.04.12 | Trabalhista
Trabalhador, de usina de açúcar, o qual perdeu as mãos deverá ser indenizado
Empregado obrigado a cumprir extensas jornadas de trabalho será indenizado
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
05.04.12 | Trabalhista
Clínica indenizará em R$ 20 mil portadora de hepatite C
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem nova orientação sobre validade
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
04.04.12 | Trabalhista
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Clínica indenizará em R$ 20 mil portadora de Hepatite C
03.04.12 | Trabalhista
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
02.04.12 | Trabalhista
Sócio de empresa também pode ser empregado
Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
Condenado supermercado por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral
30.03.12 | Trabalhista
Furto de uniforme não justifica demissão por justa causa
Empresa indenizará por publicação de circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos
29.03.12 | Trabalhista
Com função de empregado, estagiário garante aposentadoria por invalidez
Caixa de banco vai receber indenização por assalto à agência
28.03.12 | Trabalhista
Multinacional brasileira é condenada por pressionar empregados contra sindicato
Caminhão infestado de baratas gera indenização a trabalhador
Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização
27.03.12 | Trabalhista
Cassada decisão de tribunal estadual para prosseguimento de execução trabalhista
Banco que obrigava empregada sem treinamento a transportar dinheiro é condenado
26.03.12 | Trabalhista
Empresa é condenada por conceder intervalo superior a duas horas
Funcionária cobrada por metas de forma excessiva receberá indenização por assédio moral
21.03.12 | Trabalhista
Companhia de bebidas indenizará homem que sofreu acidente com tampinha de cerveja
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