| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.11.13 | Diversos
Varas Cíveis da Comarca de Pelotas com expediente interno na próxima semana
08.11.13 | Diversos
Marco civil da internet: Regra para coibir espionagem gera polêmica
Plano de saúde é condenado por exigir exclusividade de médicos
Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Taxista não consegue renovar concessão por ser funcionário público
Agente penitenciário perde cargo por exigir vantagem indevida
Justiça Estadual terá horários especiais durante os meses de janeiro e fevereiro
Familiares de detento que se suicidou no interior do presídio receberão indenização
07.11.13 | Diversos
Distribuidora é condenada por interrupção de fornecimento de energia a posto de gasolina
Função social de rádio comunitária sobrepõe-se a interesse privado
06.11.13 | Diversos
Donas de casa poderão ter facilitada a aposentadoria
Projeto de lei poderá permitir saque do FGTS para tratamento de doença letal
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem condenação semelhante
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deverá ressarcir órgão por curso de especialização
Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil
05.11.13 | Diversos
Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora
Serviço telefônico para idosos e pessoas com deficiência é aprovado
Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
Comissão mista deve analisar direito de greve de servidores
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Varas Criminais das Comarcas de Caxias do Sul e de Passo Fundo terão expediente interno nesta terça-feira (5)
04.11.13 | Diversos
Comissão especial pode votar na terça-feira (05) teto salarial para advogado público
Plenário pode votar novo Código de Processo Civil e outros pontos nesta semana
Mantida exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade
Plano de saúde é condenado a custear internação domiciliar de segurada
Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio
01.11.13 | Diversos
Senado debate o funcionamento da telefonia celular no país
CNJ estuda impor sistema único de processo eletrônico
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